Toffoli nega pedido de Sandra Inês e mantém afastamento da desembargadora
Na visão de Toffoli, o pedido de Sandra Inês “não merecem amparo”
divulgaçãoO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, negou um pedido formulado pela defesa da desembargadora afastada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sandra Inês Rusciolelli, para que fosse revogado o afastamento cautelar promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito das suspeitas do envolvimento dela no esquema de vendas de sentenças investigadas pela Operação Faroeste.
O teor da decisão monocrática, ou seja, individual, assinada na última quarta-feira (11/10), foi publicada inicialmente pela coluna Satélite, do Jornal Correio. Posteriormente, o Aratu On também obteve acesso à sentença.
Na visão de Toffoli, o pedido de Sandra Inês “não merecem amparo”. A defesa da desembargadora afastada sustenta que ela foi julgada, mesmo sem a conclusão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) analisado pelo CNJ. No dia 8 de agosto, o conselho ampliou por mais 140 dias o prazo de conclusão do procedimento. O ministro do STF entende que “o julgamento de PAD fora do prazo não implica nulidade do processo”.
“O CNJ, no exercício de sua competência constitucional e com base na gravidade nos fatos investigados, entendeu que o afastamento seria medida necessária e adequada para evitar a possível reiteração das supostas condutas ilícitas”, narra o ministro, em trecho da sentença.
Toffoli classifica como descabida “a pretensão de convolar (controlar)” a Suprema Corte para rever decisões disciplinares tomadas peloCNJ “no regular exercício das suas atribuições constitucionalmente estabelecidas”.
Sandra Inês é investigada pela suspeita de ter recebido propina de R$ 250 mil, para dar parecer favorável a uma empresa em um processo judicial. As investigações começaram em 2020, durante a Faroeste.
De acordo com a investigação, ela recebia o dinheiro por meio do filho. O ministro Og Fernandes, relator do caso, teve acesso a diálogos gravados, que mostravam o envolvimento da desembargadora Sandra Inês com uma organização criminosa e com a venda das sentenças.
LEIA MAIS: Escândalo no Judiciário: delação de desembargadora baiana compromete magistrados, ex-secretário e senador da república
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Na visão de Toffoli, o pedido de Sandra Inês “não merecem amparo”. A defesa da desembargadora afastada sustenta que ela foi julgada, mesmo sem a conclusão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) analisado pelo CNJ. No dia 8 de agosto, o conselho ampliou por mais 140 dias o prazo de conclusão do procedimento. O ministro do STF entende que “o julgamento de PAD fora do prazo não implica nulidade do processo”.
“O CNJ, no exercício de sua competência constitucional e com base na gravidade nos fatos investigados, entendeu que o afastamento seria medida necessária e adequada para evitar a possível reiteração das supostas condutas ilícitas”, narra o ministro, em trecho da sentença.
Toffoli classifica como descabida “a pretensão de convolar (controlar)” a Suprema Corte para rever decisões disciplinares tomadas peloCNJ “no regular exercício das suas atribuições constitucionalmente estabelecidas”.
Sandra Inês é investigada pela suspeita de ter recebido propina de R$ 250 mil, para dar parecer favorável a uma empresa em um processo judicial. As investigações começaram em 2020, durante a Faroeste.
De acordo com a investigação, ela recebia o dinheiro por meio do filho. O ministro Og Fernandes, relator do caso, teve acesso a diálogos gravados, que mostravam o envolvimento da desembargadora Sandra Inês com uma organização criminosa e com a venda das sentenças.
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