Votação do segundo turno da PEC dos Precatórios acontece na próxima terça-feira, diz Lira
A medida foi aprovada na madrugada desta quinta em primeiro turno, com 312 votos favoráveis e 144 contrários.
Zeca Ribeiro/Câmara dos DeputadosA votação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/21) deve acontecer na próxima terça-feira (9/11), a partir das 9h. Quem fez a afirmação foi o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), nesta quinta-feira (4).
A medida foi aprovada na madrugada desta quinta em primeiro turno, com 312 votos favoráveis e 144 contrários. O placar representa apenas quatro votos a mais que mínimo necessário para aprovação de uma proposta de emenda à Constituição, ou seja, 308 votos, que corresponde a três quintos dos 513 deputados.
A proposta define o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos. Ela abre espaço fiscal no Orçamento da União para o pagamento do novo benefício assistencial, o Auxílio Brasil, que terá o valor mensal de R$ 400. Chamada de "PEC do Calote" por parlamentares contrários, a medida autoriza o pagamento parcelado dos precatórios.
O presidente da Câmara descartou a possibilidade de derrota da matéria em virtude do placar apertado. Na avaliação de Lira, a votação em segundo turno deve ter adesão de mais deputados.
"Não acredito em mudanças partidárias bruscas porque todos os assuntos da PEC são claros, são evidentes. Nós estamos tratando de um auxílio de R$ 400 para 20 milhões de famílias que estão abaixo da linha da pobreza. Nós estamos falando de um parcelamento de débitos previdenciários, de 60 para 240 meses, de municípios que fizeram a sua reforma da Previdência. Estamos falando em um alargamento do espaço fiscal do governo para conseguir manter a sua máquina pública funcionando", afirmou Lira.
A expectativa de Arthur Lira é de que o quórum de votação do segundo turno da PEC seja maior do que os 465 parlamentares que votaram na proposta. Segundo ele, muitos deputados não estavam em Brasília em razão do feriado prolongado de Finados.
"Conversamos e ajustamos os textos para construirmos acordo de convergência, para termos 312 votos em 456 votantes. Tínhamos quase 60 deputados ausentes na votação, não vai acontecer isso na terça-feira, teremos um quórum maior”, disse.
PROPOSTA
Pelo texto-base aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.
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