Planos de saúde serão obrigados a pagar teste rápido de Covid-19; decisão foi publicada no DOU

Planos de saúde estão obrigados a pagar testes rápidos de Covid-19 para todos os seus beneficiários, determinou a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) em decisão publicada nesta quinta-feira (20/1) no Diário Oficial da União.

“O teste será coberto para os beneficiários de planos de saúde com segmentação ambulatorial, hospitalar ou referência e será feito nos casos em que houver indicação médica, para pacientes com Síndrome Gripal ou Síndrome Respiratória Aguda Grave, quando os sintomas estiverem na janela ótima de utilização, ou seja, entre o 1° e o 7° dia de início”, disse a agência em nota.

O contexto atual da pandemia urge que os testes rápidos sejam cobertos pelos planos, segundo a ANS, para que a população possa se testar e, a depender do resultado, adotar medidas de isolamento, impedindo ou diminuindo a transmissão do vírus.

“O teste de antígenos pode ampliar a detecção e acelerar o isolamento, levando a uma redução da disseminação da doença e, por consequência, a uma diminuição da sobrecarga dos serviços laboratoriais”, disse a instituição. A obrigatoriedade já está valendo. Até então, certos planos ou modalidades de planos não davam direito aos testes de covid.

Os testes cobertos pela obrigatoriedade são os testes do tipo antígeno, aqueles cujo resultado sai em cerca de 15 minutos e são mais baratos que os do tipo PCR. Os testes de antígeno são menos precisos que o PCR, mas ainda sim conseguem detectar a doença bem e balizar decisões de isolamento e distanciamento.

Paralelamente, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) está avaliando a liberação dos testes de antígeno feitos em casa, conhecidos como autotestes. Nesta última quarta-feira (19/1), a agência adiou a decisão sobre a liberação de autotestes para detecção de infecções por coronavírus no Brasil. O pedido havia sido feito pelo Ministério da Saúde em 13 de janeiro.

Quatro diretores da agência votaram pelo adiamento da decisão, sob a justificativa de insuficiência de informações. A avaliação é que falta formular uma política pública em torno dos testes feitos em casa, e definir detalhes de como será o funcionamento da notificação de resultados positivos – testes realizados em laboratórios e farmácias são regularmente notificados ao poder público.

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