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Além disso, também entra em discussão restrições e sanções para pessoas que não se vacinaram contra a Covid-19

A apreensão do passaporte foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, a pedido da Polícia Federal e com aval da Procuradoria-Geral da República

Mario Sarrubbo é membro do MP desde 1989 e leciona em universidade

Ministro Alexandre de Moraes participou do ato em defesa da democracia, no Congresso

A análise sobre a correção do FGTS foi suspensa em abril deste ano por um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques

Todos foram denunciados pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado

Com a decisão, o acusado também deverá pagar solidariamente com outros investigados o valor de R$ 30 milhões de ressarcimento pela depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e da sede do STF

Ministro do STF foi xingado por brasileiros em aeroporto de Roma

Pedido foi solicitado pelos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, ambos do Supremo Tribunal Federal

Ele completa 75 anos em maio, quando sairia compulsoriamente

Por 6 votos a 0 está mantida decisão liminar de Alexandre de Moraes.

Após o voto de Moraes, que é relator do caso, o julgamento continua para a tomada dos votos dos demais ministros. 

Protocolar, a reunião ocorreu em um momento de tensão entre os Poderes Executivo e Judiciário e durou cerca de 15 minutos.

Ele foi condenado por lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso do "bunker" com R$ 51 milhões, encontrado no bairro da Graça, em Salvador.

"Deixar claro uma coisa. Vai ser vetado o excesso do que a lei garante. A lei [...] quase R$ 4 bilhões o fundo, o extra de R$ 2 bilhões vai ser vetado. Se eu vetar o que está na lei, eu estou incurso em crime de responsabilidade", disse Bolsonaro.