TCE rejeita denúncia sobre contrato de R$ 2,8 milhões com o Governo da Bahia para a manutenção de respiradores

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou nesta terça-feira (11/7) denúncia contra a Secretaria da Saúde (Sesab) por supostas irregularidades em um contrato de cerca de R$ 2,8 milhões firmado entre a pasta e a Dealers, empresa de manutenção de respiradores pulmonares em 2020, no auge da pandemia da Covid-19. A decisão foi tomada em plenário na última sessão pelo relator, conselheiro João Bonfim. O voto dele foi seguido pelos outros membros da Corte.
A denúncia foi formulada pelo deputado federal Capitão Alden (PL), à época, deputado estadual, segundo a qual a Dealers possuía irregularidades junto à Justiça do Trabalho. Antes do pagamento milionário, o Governo do Estado rescindiu, no mesmo ano, o contato com a empresa. Portanto, não houve nenhum uso das verbas por parte do poder público.
O bolsonarista pediu que o TCE tomasse medidas cabíveis porque a Dealers teria subcontratado a empresa Vale Datec para realizar serviços previsto no vínculo com a Sesab.
O parlamentar indicava, ainda, na representação, que o cadastro do responsável técnico pela empresa não foi encontrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA). Ele também sustenta que, na ocasião, o empreendimento não funcionava há, pelo menos, seis meses no local registrado no CNPJ.
No relatório, João Bonfim diz ter aderido integralmente manifestação do Ministério Público de Contas (MPC-BA), que sustenta não ter encontrado irregularidades no processo de contratação, feito mediante dispensa de licitação.
“As informações e documentos apresentados pela Sesab afastam as alegações contidas na denúncia em relação à suposta subcontratação, visto que o contrato foi rescindido unilateralmente pela Sesab antes da prestação dos serviços”, justifica o conselheiro.
Ele também argumenta que a segunda Coordenadoria de Controle Externo (CCE) ponderou no relatório “as circunstâncias excepcionais da pandemia da Covid-19, que ensejavam urgência na adoção medidas necessárias por parte do poder público para conter a disseminação do vírus e tratar as pessoas acometidas pela doença”.
Para Bonfim, também é “desnecessária e sem utilidade” a soma do processo às contas da Sesab do exercício de 2020.
De acordo com informações prestadas pela Dealers à Receita Federal, os principais serviços da empresa se referem a manutenção e reparação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, aluguel de equipamentos científicos e outros serviços voltados a ferramentas da área de saúde. A empresa, cuja sede declarada fica no bairro de Nazaré, em Salvador, funciona desde 2011.
CAPITÃO ALDEN
Aliado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Alden era oposição ao ex-governador Rui Costa (PT) na Assembleia Legislativa (AL-BA). Ele chegou a pedir abertura de uma CPI na Casa para apurar o investimento de R$ 48 milhões em 300 respiradores nunca entregues ao Consórcio Nordeste, grupo do qual Rui era o presidente – e, por conta disto, a Bahia capitaneou o processo de aquisição dos equipamentos. O valor milionário é a soma de contratos com as empresas Hempcare e BioGeoenergy.
Houve, ainda, a compra de mais R$ 45,5 milhões de outro lote de respiradores, prometidos pela empresa norte-americana Ocean. Este teve parte do montante ressarcido aos cofres públicos. Os valores devolvidos, no entanto, não foram divulgados, o que é objeto de análise do TCE desde 2020.
Quando era deputado estadual, Alden chegou a entrar em um hospital de campanha em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, para tentar comprovar irregularidades no funcionamento no Riverside, espaço de atendimento exclusivo a pessoas em tratamento pela Covid-19.
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